1. Definições do programa:
2. Sua solicitação para transferir pontos de acordo com o Processo Global de Transferência de Pontos de sua conta de associado Radisson Rewards para sua conta de associado Radisson Rewards Americas ou de sua conta de associado Radisson Rewards Americas para sua conta de associado Radisson Rewards (cada uma delas, uma “Transação de Transferência Gratuita”) é processada pela Points.com Inc. Você concorda que a transferência e o uso de pontos sujeitos a uma Transação de Transferência Gratuita nos termos deste documento estão, a todo momento, sujeitos aos Termos e Condições do programa Radisson Rewards Americas, o que inclui a Política de Privacidade do Radisson Hospitality, Inc., e os Termos e Condições do programa Radisson Rewards, o que inclui a Política de Privacidade do Radisson Hotel Group.
3. Quando utilizado neste documento, o termo “Points.com” se refere à Points.com Inc. e sua afiliada Points International (UK) Limited. Os escritórios locais da Points.com Inc. estão localizados em 351 California Street, Suite 1210, San Francisco, CA 94104, EUA. Os escritórios locais da Points International (UK) Limited estão localizados em 7 South Avenue Kew, First Floor, Unit 1, Surrey, UK, TW9 3EL, Reino Unido. A sede da Points.com Inc. está localizada em 111 Richmond Street West, Suite 700, Toronto, Ontario M5H 2G4, Canadá.
4. Estes Termos e Condições, juntamente com seu pedido de Transação de Transferência Gratuita, constituem o contrato integral entre você e a Points.com com relação ao objeto deste contrato e substituem todos os acordos ou entendimentos anteriores ou existentes, se houver, sejam escritos ou orais, relativos a esta questão. Ao enviar a solicitação de Transação de Transferência Gratuita, você reconhece e aceita estes Termos e Condições. Estes Termos e Condições estão sujeitos a alterações sem comunicado prévio. Estes Termos e Condições foram atualizados pela última vez em março de 2021.
5. Você deve ser associado em situação regular ao programa Radisson Rewards e também ao programa Radisson Rewards Americas para se qualificar para uma Transação de Transferência Gratuita. Suas duas contas de associado ao Radisson Rewards e ao Radisson Rewards Americas devem ter o status “Aberto”.
6. Sua Transação de Transferência Gratuita não terá vigência até que seja aceita pela Points.com. A aceitação por parte da Points.com será evidenciada apenas pela retirada efetiva de pontos transferidos de sua conta de associado ao Radisson Rewards e pelo depósito em sua conta de associado ao Radisson Rewards Americas, ou pela retirada efetiva dos pontos transferidos de sua conta de associado ao Radisson Rewards Americas e depósito em sua conta de associado ao Radisson Rewards. Não obstante o supracitado, a Points.com reserva para si o direito de revogar ou cancelar qualquer aceitação e/ou transações reversas, conforme estabelecido a seguir.
7. Os associados aos programas Radisson Rewards e Radisson Rewards Americas só podem transferir pontos por meio do Processo Global de Transferência de Pontos entre suas contas Radisson Rewards e Radisson Rewards Americas. Os associados não podem transferir pontos entre contas pertencentes ao mesmo programa. Uma Transação de Transferência Gratuita só será permitida entre suas contas de associado ao programa Radisson Rewards e ao programa Radisson Rewards Americas que tenham o mesmo nome, sobrenome e endereço de e-mail de titular.
8. Os associados aos programas Radisson Rewards e Radisson Rewards Americas podem transferir pontos em uma proporção de um para um por meio do Processo Global de Transferência de Pontos em incrementos de 1 (um) ponto até o limite de 1.000.000 (um milhão) de pontos por Transação de Transferência Gratuita.
9. Cada associado aos programas Radisson Rewards e Radisson Rewards Americas está limitado a transferir não mais que 5.000.000 pontos e receber não mais que 5.000.000 pontos por ano pelo Processo Global de Transferência de Pontos por ano.
10. Cada associado aos programas Radisson Rewards e Radisson Rewards Americas está limitado à participação (como remetente ou destinatário de transferência) em 25 transações de transferência gratuita por ano-calendário.
11. Não há custo para uma Transação de Transferência Gratuita entre contas de associados aos programas Radisson Rewards e Radisson Rewards Americas.
12. Os pontos serão transferidos da conta Radisson Rewards de um associado para sua conta Radisson Rewards Americas ou da conta Radisson Rewards Americas de um associado para sua conta Radisson Rewards (conforme aplicável) no prazo de até 24 horas.
13. O Radisson Rewards e o Radisson Rewards Americas reservam para si o direito, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, com ou sem comunicado prévio e sem qualquer responsabilidade ou obrigação extra, de adicionar, modificar, excluir, alterar, suspender ou encerrar estes Termos e Condições, integral ou parcialmente. Uma Transação de Transferência Gratuita não é uma garantia da disponibilidade de qualquer opção de resgate do programa Radisson Rewards ou do programa Radisson Rewards Americas, e as atividades de acúmulo e resgate de pontos estão sujeitas a todos os Termos e Condições do programa Radisson Rewards e Termos e Condições do programa Radisson Rewards Americas.
14. Você reconhece que os programas Radisson Rewards e Radisson Rewards Americas reservam para si o direito de, a seu exclusivo critério, desqualificar a participação de qualquer associado no Processo Global de Transferência de Pontos; fazer alterações nos programas, em conformidade com os Termos e Condições dos programas; e modificar ou descontinuar a Transação de Transferência Gratuita, parcial ou integralmente, inclusive, entre outros aspectos, preços, incrementos de pontos e a utilização da Points.com Inc. para o processamento de Transações de Transferência Gratuita, sem comunicado prévio.
15. Você concorda que a transferência e o uso de todos os pontos, inclusive os pontos sujeitos a uma Transação de Transferência Gratuita nos termos deste documento, estão sempre sujeitos aos termos, condições, exclusões e limitações dos programas Radisson Rewards e Radisson Rewards Americas. O programa Radisson Rewards e o programa Radisson Rewards Americas têm autoridade e responsabilidade únicas e exclusivas para operar, modificar, encerrar e estabelecer os Termos e Condições aplicáveis a seus respectivos programas. A Points.com não terá nenhuma responsabilidade ou obrigação perante você, tampouco a obrigação de notificar você sobre qualquer ação, falta de ação ou decisão tomada pelo Radisson Rewards ou pelo Radisson Rewards Americas em conexão com seus respectivos programas. Você concorda em não fazer nenhuma reivindicação contra a Points.com por qualquer ação, inação ou decisão tomada pelo Radisson Rewards ou pelo Radisson Rewards Americas em conexão com seus respectivos programas. A Points.com não deve ser tratada como agente do Radisson Rewards ou do Radisson Rewards Americas para nenhuma finalidade.
Até o limite máximo permitido pela legislação aplicável, você indenizará, defenderá e manterá a Points.com e suas afiliadas, o Radisson Rewards e o Radisson Rewards Américas e suas afiliadas, e os respectivos diretores, executivos, funcionários, prestadores de serviços, parceiros, agentes, afiliadas, sucessores e cessionários de cada entidade inocentes com respeito a todas e quaisquer perdas, obrigações, reivindicações, danos, demandas, responsabilidades, processos, ações, custos, taxas e despesas incorridos, sofridos ou suportados ou declarados contra qualquer pessoa de qualquer forma relacionada, decorrente ou resultante de (i) seu desempenho ou falha em cumprir os termos deste documento ou (ii) qualquer violação destes Termos e Condições por você.
16. OS PONTOS SUJEITOS A UMA TRANSAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA GRATUITA E QUAISQUER SERVIÇOS ASSOCIADOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM AVAL, DECLARAÇÃO, CONDIÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AVAIS, DECLARAÇÕES, CONDIÇÕES OU GARANTIAS DE QUALIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE COMERCIÁVEL, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR OU NÃO VIOLAÇÃO IMPLÍCITOS, TODOS OS QUAIS SÃO RENUNCIADOS NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO.
17. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA POINTS.COM, DO PROGRAMA RADISSON REWARDS E DO PROGRAMA RADISSON REWARDS AMERICAS, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE CAUSA DA AÇÃO, DEMANDA OU REIVINDICAÇÃO, SEJA COM BASE EM CONTRATO OU ATO ILÍCITO EXTRACONTRATUAL, INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA, NÃO SUPERARÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, O VALOR PAGO POR VOCÊ PELA TRANSAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA GRATUITA. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A POINTS.COM OU OS PROGRAMAS RADISSON REWARDS E RADISSON REWARDS AMERICAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES SOFRIDOS EM CONEXÃO COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES OU A TRANSAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA GRATUITA, SEJA QUAL FOR A CAUSA E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA CAUSA DE PEDIR, EXIGÊNCIA OU REIVINDICAÇÃO, COM BASE EM CONTRATO OU DELITO, INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA, E MESMO QUE TAIS DANOS SEJAM PREVISÍVEIS OU QUE A POINTS.COM OU OS PROGRAMAS RADISSON REWARDS E RADISSON REWARDS AMERICAS TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
18. Você deve cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis a estes Termos e Condições e aos Termos e Condições dos programas Radisson Rewards e Radisson Rewards Americas.
19. Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação do estado de Delaware (Estados Unidos), sem levar em conta conflitos de princípios legais. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, qualquer reivindicação, litígio ou controvérsia entre você e a Points.com será determinado por arbitragem final e vinculante à exclusão dos tribunais. Essa arbitragem será realizada em Toronto, Ontário, Canadá, de forma simplificada e agilizada por um árbitro, em conformidade com a legislação vigente e as normas de arbitragem comercial de Ontário. Se a arbitragem supracitada não for permitida pela legislação aplicável ou por qualquer tribunal com jurisdição, você aceita irrevogavelmente que todas as reivindicações, litígios ou controvérsias sejam decididos exclusivamente pelos tribunais do estado de Delaware (Estados Unidos). Além disso, a Points.com reserva para si o direito de buscar medida cautelar imediata se, em seu julgamento comercial, tal medida for necessária para proteger seus interesses antes de utilizar ou concluir os processos de arbitragem de litígios descritos nesta Seção.
20. Você não pode ceder nem transferir estes Termos e Condições, tampouco qualquer direito ou obrigação nos termos deste documento, seja por cessão expressa, operação legal ou de outra forma. Nenhuma modificação, alteração ou renúncia a estes Termos e Condições será considerada válida ou vinculante, a não ser que seja realizada por escrito e assinada pela Points.com. Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível, integral ou parcialmente, tal disposição ou a parte dela declarada inválida ou inexequível será considerada separável e excluída destes Termos e Condições, e todos os demais termos e condições destes Termos e Condições permanecerão válidos e aplicáveis.
21. A Points.com, o Radisson Rewards e o Radisson Rewards Americas não se responsabilizarão por atrasos nem falhas na execução deste contrato causados por quaisquer atos fortuitos, guerra, greve, disputas trabalhistas, interrupção do trabalho, incêndio, ato de governo ou qualquer outra causa, seja semelhante ou diferente, além de seu controle.
