Termos e Condições gerais
Sua solicitação para comprar e presentear com pontos (uma “transação de milhagem” cada) é processada pela Points.com Inc. como o comerciante de registro. Você concorda que a concessão e o uso de pontos sujeitos a uma Transação de Milhagem nestes termos estão sempre sujeitos aos Termos e Condições do Radisson Rewards e à Política de privacidade do Radisson Hotel Group (“Radisson”).
Quando utilizados neste documento, os termos "nós", "nos" e “Points.com” se referem à Points.com Inc. e sua afiliada Points International (UK) Limited. Os escritórios locais da Points.com Inc. estão localizados em 595 Pacific Ave., 4th Floor San Francisco, CA 94133, EUA. A sede da Points.com Inc. está localizada em 111 Richmond Street West, Suite 700, Toronto, Ontario M5H 2G4, Canadá.
Estes termos de venda (“Termos de venda”), juntamente com seu pedido de Transação de Milhagem, constituem o contrato integral entre você e a Points.com com relação ao objeto deste contrato e substituem todos os acordos ou entendimentos anteriores ou existentes, se houver, sejam escritos ou orais, relativos a esta questão. Ao enviar seu pedido de Transação de Milhagem, você reconhece e aceita estes Termos de Venda. Estes Termos de Venda estão sujeitos a alterações sem comunicado prévio. Estes Termos de Venda foram atualizados pela última vez em 9 de dezembro de 2021.
1. Você precisa ser considerado associado em situação regular do Programa Radisson Rewards para processar uma Transação de Milhagem com a Points.com de acordo com estes Termos de Venda.
2. Sua Transação de Milhagem não terá vigência até que seja aceita pela Points.com. A aceitação pela Points.com deverá ser evidenciada apenas pelo depósito real de pontos comprados ou transferidos para a sua conta Radisson Rewards ou a conta Radisson Rewards do beneficiário. Não obstante o supracitado, a Points.com reserva para si o direito de revogar ou cancelar qualquer aceitação e/ou transações reversas, conforme estabelecido a seguir.
3. Todas as transações de milhagem não são reembolsáveis, a menos que de outro modo exigido por lei.
4. Os preços não incluem taxas ou impostos e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. GST/HST será cobrado para residentes canadenses. O preço total de compra, incluindo quaisquer taxas e impostos aplicáveis, cobrado por uma Transação de Milhagem, será mostrado durante o processo de finalização da compra.
5. Você não pode vender, trocar ou de outra forma fazer qualquer distribuição não autorizada de quaisquer pontos sujeitos a uma Transação de Milhagem de acordo com estes termos. Se quaisquer desses pontos forem revendidos, distribuídos ou usados para fins inadequados por você, conforme determinado pela Points.com a seu único e exclusivo critério, ou obtidos por meio de abuso ou fraude de cartão de crédito ou outros meios ilegais, a Points.com pode, por opção e com a assistência da Radisson, cancelar, anular, recusar-se a honrar e/ou confiscar tais pontos e buscar quaisquer e todos os outros direitos e recursos que possam estar disponíveis incluindo, onde considerado adequado pela Points.com e/ou Radisson, o encerramento da sua conta, o confisco de todos os pontos na sua conta Radisson Rewards e/ou rescisão de sua participação no Radisson Rewards ou em outros programas de fidelidade em que você participa por meio da Points.com. Você concorda que a Radisson pode debitar pontos da sua conta ou da conta à qual você deu ou transferiu pontos, em conjunto com o acima mencionado. Você concorda em cooperar totalmente com todas as solicitações razoáveis da Points.com referentes a qualquer investigação ou acusação de qualquer pessoa envolvida em, ou suspeita de envolvimento em, abuso ou fraude com relação a qualquer Transação de Milhagem de acordo com estes termos.
6. Quaisquer pontos sujeitos a uma Transação de Milhagem de acordo com estes termos não contarão para qualificar você para qualquer aumento ou melhoria de status no Radisson Rewards.
7. As Transações de Milhagem estão sujeitas aos limites de transação estabelecidos abaixo. Comprar/presentear pontos podem ser comprados, para você ou como presente, em blocos de 1.000 pontos até no máximo 80 mil pontos por transação ou em um ano.
8. Você concorda que a concessão e o uso de todos os pontos, inclusive os pontos sujeitos a uma Transação de Milhagem nos termos deste documento, estão sempre sujeitos aos termos, condições, exclusões e limitações do programa Radisson Rewards. A Radisson tem autoridade e responsabilidade únicas e exclusivas para operar, modificar, encerrar e estabelecer os Termos e Condições aplicáveis ao Radisson Rewards. A Points.com não terá nenhuma responsabilidade ou obrigação perante você, tampouco a obrigação de notificar você sobre qualquer ação, inação ou decisão tomada pela Radisson em conexão com o Radisson Rewards. Você concorda em não fazer nenhuma reivindicação contra a Points.com por qualquer ação, inação ou decisão tomada pela Radisson em conexão com o programa Radisson Rewards. A Points.com não deve ser tratada como agente da Radisson para nenhuma finalidade. Até o limite máximo permitido pela legislação aplicável, você indenizará, defenderá e manterá a Points.com e suas afiliadas, a Radisson e suas afiliadas, e os respectivos diretores, executivos, funcionários, prestadores de serviços, parceiros, agentes, afiliadas, sucessores e cessionários de cada entidade inocentes com respeito a todas e quaisquer perdas, obrigações, reivindicações, danos, demandas, responsabilidades, processos, ações, custos, taxas e despesas incorridos, sofridos ou suportados ou declarados contra qualquer pessoa de qualquer forma relacionada, decorrente ou resultante de (i) seu desempenho ou falha em cumprir os termos deste documento ou (ii) qualquer violação destes Termos de Venda por você.
9. Os pontos sujeitos a uma transação de milhagem e quaisquer serviços associados são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem aval, declaração, condição ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, entre outras, avais, declarações, condições ou garantias de qualidade, comercialização, qualidade comerciável, adequação a um propósito particular ou não violação implícitos, todos os quais são renunciados na medida máxima permitida pela legislação.
10. A responsabilidade total da Points.com e da Radisson, independentemente da forma de causa da ação, demanda ou reivindicação, seja com base em contrato ou ato ilícito extracontratual, inclusive negligência, não superará, em nenhuma hipótese, o valor pago por você pela transação de milhagem aplicável. Em nenhuma circunstância a Points.com ou a Radisson serão responsáveis por quaisquer danos especiais, indiretos, incidentais ou consequenciais sofridos em conexão com estes termos de venda ou a transação de milhagem aplicável, seja qual for a causa e independentemente da forma de causa da ação, exigência ou reivindicação, com base em contrato ou delito, incluindo negligência, e mesmo que tais danos sejam previsíveis ou que a Points.com ou a Radisson tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
11. Você deve cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis a estes Termos de Venda e ao programa Radisson Rewards.
12. Estes Termos de Venda são regidos exclusivamente pela legislação da província de Ontário, Canadá, e pela legislação do Canadá aplicável, sem levar em conta conflitos de princípios legais. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, qualquer reivindicação, litígio ou controvérsia entre você e a Points.com será determinado por arbitragem final e vinculante à exclusão dos tribunais. Essa arbitragem será realizada em Toronto, Ontário, Canadá, de forma simplificada e agilizada por um árbitro, em conformidade com a legislação vigente e as normas de arbitragem comercial de Ontário. Se a arbitragem acima não for permitida pela lei aplicável ou por qualquer tribunal com jurisdição, você aceita irrevogavelmente que todas as reivindicações, litígios ou controvérsias sejam decididos exclusivamente pelos tribunais da província de Ontário, localizados em Toronto, Ontário. Além disso, a Points.com reserva para si o direito de buscar medida cautelar imediata se, em seu julgamento comercial, tal medida for necessária para proteger seus interesses antes de utilizar ou concluir os processos de arbitragem de litígios descritos nesta Seção. Até o limite permitido pela lei aplicável, caso qualquer tradução destes Termos de Venda seja preparada por conveniência ou qualquer outra finalidade, as cláusulas da versão em língua inglesa destes Termos de Venda prevalecerão se houver conflito entre a versão em língua inglesa e qualquer tradução destes Termos de Venda.
13. Você não pode ceder nem transferir estes Termos de Venda, tampouco qualquer direito ou obrigação nos termos deste documento, seja por cessão expressa, operação legal ou de outra forma. Nenhuma modificação, alteração ou renúncia a estes Termos de Venda será considerada válida ou vinculante, a não ser que seja realizada por escrito e assinada pela Points.com. Se qualquer disposição destes Termos de Venda for considerada inválida ou inexequível, integral ou parcialmente, tal disposição ou a parte dela declarada inválida ou inexequível será considerada separável e excluída destes Termos de Venda, e todos os demais termos e condições destes Termos de Venda permanecerão válidos e aplicáveis.
14. A Points.com não é responsável por atrasos nem falhas na execução deste contrato causados por quaisquer atos fortuitos, guerra, greve, disputas trabalhistas, interrupção do trabalho, incêndio, ato de governo ou qualquer outra causa, seja semelhante ou diferente, além de seu controle.
15. A Radisson não é responsável por danos sofridos por você em conexão com estes Termos de Venda, qualquer Transação de Milhagem nestes termos, o processamento de qualquer pagamento pela Points.com em conexão com tal Transação de Milhagem ou qualquer outra atividade com a Points.com seja qual for a causa e independentemente da forma da causa de ação, demanda ou reivindicação, seja baseada em contrato ou ato ilícito, incluindo negligência, e mesmo que tais danos sejam previsíveis ou que você tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.
16. Associados que comprarem pontos ou receberem pontos de presente não podem resgatar estes pontos por milhas no programa Miles & More da Lufthansa.
